Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e o uso de ideluma.com e de todas as
ferramentas criativas assistidas por inteligência artificial, recursos de geração de marcas, conteúdos,
pacotes pagos, serviços criativos com assistência humana, comunicações e demais serviços
disponibilizados por meio do Site (coletivamente, os “Serviços”).
Os Serviços são fornecidos pela pessoa física ou jurídica que opera e controla o Site (o “Operador”,
“nós” ou “nosso”). Ao acessar ou utilizar os Serviços, enviar um brief, realizar um pedido ou efetuar
um pagamento, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize os Serviços.
1. Capacidade e autoridade de representação
Você deve ter capacidade legal para celebrar um contrato vinculante no local onde reside. Se utilizar
os Serviços em nome de uma organização, declara ter autorização para vincular essa organização a
estes Termos.
Os Serviços não se destinam a pessoas a quem a legislação aplicável ou restrições sancionatórias
proíbam de recebê-los.
2. Natureza dos Serviços
O Site pode oferecer ferramentas automatizadas e assistidas por inteligência artificial para ideação
criativa, nomenclatura, conceitos de marca, sugestões relacionadas a design e resultados similares.
Também pode oferecer pacotes pagos, análises mais detalhadas, sugestões adicionais, revisão com
assistência humana ou outros serviços criativos.
Funcionalidades, pacotes, quantidades de resultados, formatos de resposta, métodos de entrega e
preços podem mudar ao longo do tempo. A descrição exibida no momento da compra integra o
pedido aplicável.
Salvo indicação expressa em contrário, os Serviços são ferramentas criativas e informativas. Não
constituem assessoria jurídica, de marcas, tributária, financeira, de investimentos ou qualquer outro
tipo de assessoria profissional regulamentada.
3. Seu brief, prompts e outros conteúdos enviados
Você mantém os direitos que já possui sobre o material que envia aos Serviços (“Conteúdo
Enviado”). Você concede ao Operador e aos seus prestadores de serviços uma licença mundial, não
exclusiva e isenta de royalties para hospedar, copiar, processar, transformar, transmitir e utilizar de
outras formas o Conteúdo Enviado na medida razoavelmente necessária para prestar, proteger,
manter, aprimorar e dar suporte aos Serviços, e para cumprir a legislação.
Você declara possuir todos os direitos e permissões necessários para enviar o Conteúdo Enviado e
que o uso desse conteúdo, conforme previsto nestes Termos, não violará a lei, obrigações de
confidencialidade, direitos de privacidade, direitos de propriedade intelectual nem outros direitos de
qualquer pessoa.
Não envie informações confidenciais, segredos comerciais nem dados pessoais sensíveis, a menos
que seja razoavelmente necessário e você esteja autorizado a fazê-lo.
4. Resultados gerados por IA e com assistência humana
Os resultados podem ser criados total ou parcialmente por sistemas automatizados ou assistidos por
inteligência artificial. Resultados similares ou idênticos podem ser gerados para outros usuários, e um
resultado pode se assemelhar a nomes, palavras, marcas, designs, conceitos ou materiais existentes.
Resultados assistidos por IA podem ser incompletos, imprecisos, inadequados, indisponíveis, não
exclusivos ou sujeitos a restrições legais. Você é responsável por avaliar cada resultado antes de
utilizá-lo, publicá-lo, registrá-lo, adquiri-lo, investir nele ou comercializá-lo.
Na máxima extensão permitida por lei, o Operador não garante que um resultado seja original,
registrável, protegível, disponível como domínio ou nome de usuário, livre de direitos de terceiros,
culturalmente adequado em todos os mercados ou adequado a qualquer finalidade legal ou comercial
específica.
5. Direitos sobre os resultados
Sujeito ao pagamento integral dos encargos aplicáveis e a direitos de terceiros, restrições legais e
direitos que não possam ser legalmente transferidos, você poderá utilizar os resultados entregues
especificamente a você para suas próprias finalidades pessoais ou comerciais lícitas.
Quando o Operador detiver direitos de propriedade intelectual transferíveis sobre um resultado
personalizado pago criado especificamente para você, esses direitos serão cedidos ou licenciados a
você na medida razoavelmente necessária para o uso pretendido indicado na descrição do serviço
aplicável. Isso não transfere direitos sobre o Site, o software subjacente, os modelos, templates,
métodos, prompts, componentes genéricos, know-how ou materiais preexistentes.
Não é concedida exclusividade, salvo se o serviço correspondente estabelecer expressamente o
contrário. O Operador poderá utilizar ideias gerais, know-how, métodos e aprendizados não
confidenciais desenvolvidos durante a prestação dos Serviços, desde que não divulgue
intencionalmente suas informações pessoais confidenciais.
6. Nomes de marca, domínios e pesquisa de anterioridade de marcas
Qualquer sugestão de nome, domínio ou marca constitui uma ideia criativa preliminar. Os indicadores
de disponibilidade, quando exibidos, são capturas ou estimativas informativas que podem ficar
desatualizadas imediatamente.
Você é o único responsável por realizar as pesquisas de anterioridade adequadas em matéria de
marcas, nomes empresariais, domínios, nomes de usuário em redes sociais, aspectos linguísticos,
regulatórios e outros antes de adotar ou investir em um nome ou marca.
Uma revisão com assistência humana ou premium não constitui uma opinião jurídica em matéria de
marcas, não garante o registro nem substitui a assessoria de um profissional qualificado na jurisdição
correspondente.
7. Serviços criativos com assistência humana
Quando um pacote incluir revisão, consultoria, seleção ou refinamento humano, o escopo se limita à
descrição apresentada para esse pacote. O julgamento criativo é subjetivo e nenhum resultado
comercial, registro, recepção no mercado ou resultado empresarial específico é garantido.
As revisões razoáveis, quando oferecidas, limitam-se ao pacote ou à descrição do serviço indicados.
Trabalho adicional pode exigir uma compra separada.
8. Pedidos, preços e pagamento
Preços, moedas, conteúdos dos pacotes e tributos são exibidos por meio do Site ou do fluxo de
pagamento antes da compra. Você autoriza o provedor de pagamento aplicável a processar o valor
indicado.
O pagamento pode ser processado por provedores de pagamento terceiros sob seus próprios termos.
O Operador pode receber o status da transação e metadados de pagamento limitados, mas não é
obrigado a receber ou armazenar os dados completos do cartão.
Salvo exigência legal, as tarifas vencem no momento do pedido e não podem ser compensadas ou
retidas. Você é responsável pelos tributos, direitos ou encargos aplicáveis à sua compra, exceto os
tributos incidentes diretamente sobre a receita do Operador.
Gorjetas ou gratificações opcionais são voluntárias e não conferem direitos ou garantias adicionais,
salvo indicação expressa.
9. Entrega digital, cancelamento e reembolsos
Os serviços digitais podem ter início imediatamente após o pagamento ou o envio do brief solicitado.
Ao solicitar a execução imediata, você nos pede que iniciemos a prestação do serviço sem aguardar
qualquer prazo de arrependimento legalmente aplicável.
Se a legislação imperativa de proteção ao consumidor lhe conferir direito de arrependimento,
cancelamento, reembolso, reparo, nova prestação ou redução de preço, esses direitos permanecem
inalterados. A renúncia ou perda do direito de arrependimento legal aplica-se apenas quando as
condições legais para essa renúncia ou perda forem satisfeitas.
Fora dos direitos imperativos, os reembolsos não são garantidos após o início da geração, análise,
revisão humana ou outra prestação. Podemos, contudo, oferecer reembolso, crédito, resultado
substituto ou nova prestação quando considerarmos apropriado.
10. Uso aceitável
Você deve utilizar os Serviços de forma lícita e de boa-fé. Você não poderá utilizá-los para infringir
propriedade intelectual, se passar por outras pessoas, enganar consumidores, facilitar fraudes, criar
material ilícito ou abusivo, contornar medidas de segurança, interferir no funcionamento do serviço,
sondar vulnerabilidades, distribuir malware ou realizar extração automatizada que sobrecarregue
materialmente o Site.
Você não poderá utilizar os resultados ou os Serviços de forma que sugira que o Operador endossa,
certifica ou garante seu negócio, produto, marca, conformidade legal ou resultados comerciais.
11. Conteúdos enviados e atividades proibidas
Podemos recusar, limitar ou remover solicitações que envolvam conteúdo ilícito, exploração ou
abuso, código malicioso, infrações, práticas enganosas, dados pessoais não autorizados, bens ou
serviços proibidos ou outras atividades que gerem risco legal, de segurança ou reputacional
significativo.
Podemos utilizar medidas automatizadas e manuais para detectar abusos e fazer cumprir estes
Termos.
12. Propriedade intelectual do Site
O Site, seu software, interfaces, marca, design de páginas, textos, bancos de dados, templates,
fluxos de trabalho, tecnologia subjacente e demais materiais são de propriedade do Operador ou
licenciados a ele, e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Salvo o expressamente permitido por estes Termos ou por lei, você não poderá copiar, modificar,
distribuir, vender, arrendar, sublicenciar, realizar engenharia reversa, criar serviços derivados nem
extrair sistematicamente o Site ou seus componentes subjacentes.
13. Comentários e sugestões
Se você fornecer voluntariamente ideias, sugestões ou feedbacks sobre os Serviços, autoriza-nos a
utilizá-los sem restrições ou compensação, desde que não o identifiquemos publicamente sem sua
permissão.
14. Privacidade e cookies
Nossa Política de Privacidade e Política de Cookies explicam como dados pessoais e tecnologias de
rastreamento são gerenciados e integram o arcabouço legal do Site.
15. Serviços e links de terceiros
Os Serviços podem depender de ou redirecionar para infraestrutura de terceiros, serviços de
pagamento, sistemas de inteligência artificial, hospedagem, informações de domínio, ferramentas de
comunicação ou sites externos. Não somos responsáveis por serviços de terceiros fora de nosso
controle e não garantimos sua disponibilidade contínua ou precisão.
O uso de um serviço de terceiros pode estar sujeito a termos e políticas de privacidade
independentes.
16. Disponibilidade, alterações e manutenção
Podemos modificar, suspender, substituir ou descontinuar funcionalidades, pacotes ou partes dos
Serviços por razões operacionais, de segurança, legais ou comerciais. Não garantimos
disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
Podemos impor limites razoáveis para proteger a qualidade do serviço, a segurança, os usuários ou a
infraestrutura.
17. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso, recusar um pedido ou interromper a execução quando
razoavelmente necessário em razão de inadimplência, fraude, abuso, risco de segurança, atividade
ilícita, sanções, infrações, descumprimento material destes Termos ou exigências legais.
A rescisão não afeta direitos e obrigações que, por sua natureza, devam subsistir, incluindo
obrigações de pagamento, disposições de propriedade intelectual, isenções de garantias, limitações
de responsabilidade e disposições sobre resolução de disputas.
18. Isenção de garantias
Na máxima extensão permitida por lei, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”
e “conforme disponíveis”. Isentamo-nos das garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a
uma finalidade específica, não infração e disponibilidade ininterrupta na medida em que essas
isenções sejam legalmente permitidas.
Não garantimos que os resultados criativos sejam aceitos por clientes, registros, plataformas,
registradores de domínios, institutos de marcas ou qualquer outro terceiro, nem que gerem receita,
atenção, conversão, reconhecimento ou outros resultados comerciais.
19. Limitação de responsabilidade
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não pode ser legalmente
excluída ou limitada, incluindo quaisquer direitos imperativos do consumidor.
Na máxima extensão permitida por lei, o Operador não será responsável por perdas indiretas,
incidentais, especiais, exemplares, punitivas ou consequentes, perda de lucros, negócios,
oportunidades, goodwill, dados ou economias previstas decorrentes do uso dos Serviços.
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do Operador decorrente de um
Serviço pago não excederá o valor pago por você pelo Serviço específico que deu origem à
reclamação nos doze meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade. Se nenhuma tarifa foi
paga, a responsabilidade total limita-se ao valor mínimo exigido pela legislação aplicável.
20. Sua responsabilidade e indenização
Na medida permitida por lei, você é responsável pelas reclamações, perdas e custos decorrentes de
seus Conteúdos Enviados ilícitos, da violação de direitos de terceiros ou do descumprimento material
destes Termos. Esta cláusula não se aplica na medida em que uma reclamação resulte da própria
conduta ilícita do Operador e não afasta proteções imperativas do consumidor.
21. Direitos do consumidor
Se você for consumidor, nenhuma disposição destes Termos suprime direitos que a legislação de
proteção ao consumidor aplicável não permita renunciar. Se uma disposição conflitar com uma norma
imperativa de proteção ao consumidor, prevalecerá a norma imperativa na extensão do conflito.
22. Lei aplicável e resolução de disputas
Estes Termos são regidos pela lei aplicável ao estabelecimento e à operação do Site pelo Operador,
sem privar os consumidores das proteções imperativas da lei de sua residência habitual quando
essas proteções forem aplicáveis.
Sujeito às normas imperativas de jurisdição do consumidor, as disputas poderão ser levadas perante
os tribunais competentes com jurisdição sobre o Operador. As partes são encorajadas a tentar uma
resolução informal de boa-fé por meio do canal de contato do Site antes de iniciar procedimentos
formais.
23. Força maior
O Operador não é responsável por atrasos ou descumprimentos causados por eventos além de seu
controle razoável, incluindo interrupções, incidentes cibernéticos, falhas de infraestrutura, atos de
autoridades, conflitos trabalhistas, eventos naturais, guerras, distúrbios civis ou falhas de redes ou
serviços de terceiros, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.
24. Disposições gerais
Se alguma disposição for inexequível, será limitada ou separada na medida mínima necessária e as
disposições remanescentes continuarão em vigor.
A falta de aplicação de uma disposição não constitui renúncia. Você não pode ceder seu acordo com
o Operador sem consentimento, salvo se a legislação aplicável permitir. O Operador pode transferir
direitos e obrigações como parte de uma reorganização, financiamento, venda ou transferência do
Site ou negócio, sujeito à legislação aplicável.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e qualquer descrição
específica do pedido, constituem o acordo que rege os Serviços, salvo se um acordo escrito separado
for expressamente aplicável.
25. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos por razões legais, de segurança, operacionais ou de serviço. A
versão publicada no Site aplica-se a partir de sua data de vigência indicada. Quando exigido por lei,
alterações materiais que afetem obrigações de pagamento existentes serão notificadas com
antecedência.
26. Contato
Dúvidas, reclamações, avisos legais e solicitações de suporte podem ser enviados por meio do
formulário de contato ou outro canal de contato disponível em ideluma.com